Projeto de Lei 27/1998

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/10/1998 00:00:00
 N° Processo 502/1998
 N° Protocolo 0/1998
 ID 57803
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E BENEFÍCIOS A EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NA ÁREA DE DIVERSÃO NOTURNA E DANCETERIAS.

 Autoria

Belmiro;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação