Projeto de Lei 1/1998

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/02/1998 00:00:00
 N° Processo 15/1998
 N° Protocolo 0/1998
 ID 57770
 Ementa

DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, DESTINADA PARA DESOVA DA TARTARUGA MARINHA.

 Autoria

Marquinhos Assad ;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação