Projeto de Lei 55/1996

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/11/1996 00:00:00
 N° Processo 564/1996
 N° Protocolo 0/1996
 ID 57653
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES, PARA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE EVENTOS CULTURAIS OU FESTIVOS QUE ENVOLVAM A CONTRATAÇÃO DE NÍVEL ESTADUAL, NACIONAL OU INTERNACIONAL.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação