Projeto de Lei 5/1991

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/03/1991 00:00:00
 N° Processo 66/1991
 N° Protocolo 0/1991
 ID 57452
 Ementa

DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM XIV DO ARTIGO 27 DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação