Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2010 
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Projeto de Lei n° 39/2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 426/2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ANCHIETA.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 2769 Data: 10/12/2010 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Edinho
Projeto de Lei n° 36/2010
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, ORIUNDOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 2761 Data: 08/12/2010 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Edinho
Projeto de Lei n° 34/2010
ALTERA A LEIN° 427/2007.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 2755 Data: 06/12/2010 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Edinho
Projeto de Lei n° 51/2010
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 2364 Data: 26/10/2010 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Tereza Mezadri
Projeto de Lei n° 30/2010
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NO PPA 2010 - 2013.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 2338 Data: 26/10/2010 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 38/2010
“INSTITUI RESERVAS DE VAGAS EM PROCESSOS SETETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA PARA PESSOAS HABILITADAS QUE AINDA NÃO TENHAM INGRESSADO NO MERCADO DE TRABALHO.”
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 2345 Data: 23/10/2010 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Válber Salarini
Projeto de Lei n° 47/2010
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE SAÚDE BUCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 2363 Data: 05/10/2010 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Beto Caliman
Projeto de Lei n° 45/2010
FICA DENOMINADA DE RUA ÁLVARO MACEDO DOS SANTOS, A RUA 02 LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA NAS MEDIAÇÕES DA QUADRA 15 E LOTE 2, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 2358 Data: 27/09/2010 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Zeco Rovetta
Projeto de Lei n° 45/2010
“DISPÕE SOBRE E DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 2360 Data: 27/09/2010 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Zeco Rovetta
Projeto de Lei n° 28/2010
ALTERA A LEI N° 340/2006.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 2334 Data: 21/09/2010 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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