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Projeto de Lei Executivo n° 45/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 570/2009.
Processo N°: 4045/2017 Protocolo N°: ID: 7508 Data: 28/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 113/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1260/2017, QUE FIXA O VALOR DO LIMITE DE GASTO MENSAL COM PESSOAL, POR GABINETE DE VEREADOR.
Processo N°: 4040/2017 Protocolo N°: ID: 7509 Data: 27/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Tássio Brunoro, Geovane Meneguelle, Serginho
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 44/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES.
Processo N°: 4014/2017 Protocolo N°: ID: 7506 Data: 21/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 111/2017
DISPÕE SOBRE A ASSESSORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA/ES.
Processo N°: 3975/2017 Protocolo N°: ID: 7495 Data: 15/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Tássio Brunoro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 110/2017
DISPÕE SOBRE O VALOR DO LIMITE DE GASTOS GLOBAL MENSAL COM PESSOAL.
Processo N°: 3974/2017 Protocolo N°: ID: 7494 Data: 15/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Serginho, Tássio Brunoro
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 42/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 340/2006.
Processo N°: 3973/2017 Protocolo N°: ID: 7498 Data: 15/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar..
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Indicação n° 819/2017
INDICAÇÃO AO EXCETÍSSIMO SENHOR PREFEITO, FABRÍCIO PETRI PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DOS VALORES COBRADOS NA TAXA DE LICENÇA PARA EXERCÍCIOS DE COMÉRCIO OU ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTES E ISENÇÃO DESSAS TAXAS PARA OS MORADORES DE ANCHIETA, MEDIANTE A CRITÉRIOS.
Processo N°: 28042264/2017 Protocolo N°: 249 ID: 7483 Data: 11/12/2017 18:48:06 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Tássio Brunoro
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2017
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ART. 4° DA LEI 1.201 DE 2017, PARA QUE ESTE NÃO ALCANCE OS MAIORES DE 60 ANOS E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES.
Processo N°: 28042250/2017 Protocolo N°: 235 ID: 7448 Data: 08/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Renato Lorencini
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 41/2017
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 3858/2017 Protocolo N°: ID: 7486 Data: 04/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Indicação n° 795/2017
SOLICITA A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS NOS GRANDES EVENTOS MUNICIPAIS E DESTINÁ-LOS A UNIPRAN RECICLAGEM.
Processo N°: 28042224/2017 Protocolo N°: 209 ID: 7428 Data: 27/11/2017 18:58:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar..
Autor(es) da Proposição: Renato Lorencini
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