Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2013 Autor: Vários Vereadores 
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Última atualização: 29/05/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 70/2013
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DOS INCISOS XII, XIII, XIV, XV AO ARTIGO 14; E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DESTE ARTIGO, DA LEI Nº 773/2012.
Processo N°: 2524/2013 Protocolo N°: ID: 58688 Data: 16/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Vários Vereadores
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 61/2013
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO E EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DOS GABINETES DOS VEREADORES.
Processo N°: 2196/2013 Protocolo N°: ID: 58674 Data: 04/11/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Vários Vereadores
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/2013
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO AO USO DE SOM AUTOMOTIVO, EM ÁREAS RESIDENCIAIS E SONS AMPLIFICADOS EM MÉDIO E GRANDE PORTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1217/2013 Protocolo N°: ID: 58561 Data: 10/06/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Vários Vereadores
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2013
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO EM CANTAGALO (ESCOLA MUNICIPAL "JOSEFINA RAMOS NUNES").
Processo N°: 299/2013 Protocolo N°: ID: 58563 Data: 18/02/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Vários Vereadores
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PROCESSO
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