Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:15 Realizada em: 01/06/2026 Legislatura: 10 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 19 /2026
Nº Processo: 914/2026
Data: 25/02/2026 17:44:55
Autor: Leonardo Antônio Abrantes
Projeto de Lei que Altera a Lei Municipal nº 1.556/2022.

Fase: 1ª Discussão
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por  unanimidade do Plenário na sessão extraordinária realizada no dia 01 de junho de 2026, após a sessão ordinária. recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Infraestrutura e Serviços Públicos e parecer verbal, também favorável, da Comissão de Finanças e Orçamento. Segue para elaborção do Autógrafo de Lei.
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