Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:18 Realizada em: 11/06/2024 Legislatura: 9 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 30 /2024
Nº Processo: 1708/2024
Data: 19/04/2024 14:09:52
Autor: Renato Lorencini
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores de Parati

Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 11 de junho de 2024. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação: