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| Recebimento: 11/06/2024 21:53:43 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2024 21:55:20 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 11 de junho de 2024.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2024 15:18:22 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/06/2024 15:33:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2024 09:44:52 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2024 09:45:18 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 18:01:55 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/06/2024 18:04:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 22:19:01 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2024 22:20:31 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2024 12:17:32 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/05/2024 13:09:43 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 13:54:25 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/05/2024 15:28:30 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 22 dias, 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 854/2024 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 24/04/2024 10:02:18 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/04/2024 12:44:20 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 19:25:37 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2024 19:29:22 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 13:00:46 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/04/2024 15:48:14 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 2 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 36/2024 - PL 30/2024
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| Recebimento: 19/04/2024 14:09:52 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/04/2024 14:09:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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