| Recebimento: 26/04/2023 16:47:26 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/05/2019 14:34:48 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/05/2019 15:11:21 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2019 17:55:37 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 23/05/2019 13:56:43 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1364/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1364/2019 - LEI Nº1364/19
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| Recebimento: 15/04/2019 18:17:54 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2019 20:14:39 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2019 10:32:03 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/04/2019 17:36:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 7 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2019 20:06:59 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2019 20:08:41 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2019 17:06:08 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/04/2019 17:08:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2019 15:32:06 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2019 15:32:33 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2019 12:38:47 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/04/2019 14:14:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2019 20:30:29 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/04/2019 20:34:08 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: 1ª Discussão na sessão ordinária do dia 02/04/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2019 17:34:18 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/04/2019 13:43:15 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2019 16:49:10 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 28/03/2019 16:51:32 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Informo que equivocadamente o projeto foi encaminhado a CCJ, uma vez que já fora emitido parecer pertinente . Desta forma, encaminho o presente a esta presidência para que sege pautado para discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2019 16:56:06 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/03/2019 13:53:22 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2019 14:19:35 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/03/2019 16:49:17 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 11 dias, 2 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 16/2019 - Parecer favorável da CCJ
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| Recebimento: 13/03/2019 10:26:56 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/03/2019 12:44:20 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Para análise e emissão de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2019 20:10:23 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2019 20:12:53 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2019 18:19:44 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 26/02/2019 15:01:24 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 20 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 25/02/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2019 18:19:44 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/02/2019 18:19:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição conferida. Segue para triagem.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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