PROCESSO - 276/2019
Projeto de Lei Complementar - 5/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 5/2019 25/02/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/02/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/02/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2019
- 3 - Para Análise da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2019
- 4 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2019
  - 4.2 - Juízo de Admissibilidade - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 11/03/2019
- 5 - Para Leitura Plenária
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2019
- 6 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2019
- 7 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2019
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer favorável da CCJ 19/03/2019
- 8 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2019
- 9 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2019
- 10 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2019
- 11 - 1ª Discussão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2019
- 12 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2019
- 13 - 1ª Discussão
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2019
- 14 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2019
- 15 - 2ª Discussão
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2019
- 16 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2019
- 17 - Para Votação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2019
- 18 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2019
  - 18.2 - Autógrafo de Lei - Segue Autógrafo nº11/19 e PRP nº27/19 26/04/2019
- 19 - Aguardando Sanção
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2019
  - 19.2 - Lei - LEI Nº1364/19 30/04/2019
- 20 - Para Determinar Arquivamento
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2019

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