PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 57/2018

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Data de apresentação 07/05/2018 17:52:29

N° Processo 538/2018

N° Protocolo 456/2018

ID 8012

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Tássio Brunoro;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{272 Dia(s), 20 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 04/02/2019 14:30:27	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2018 14:42:11	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 13/08/2018 14:56:44	Ação: Parecer Inconstitucional
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Considerando parecer contrário das comissões, ARQUIVE-SE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/07/2018 13:27:49	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Direitos Difusos e Coletivos
Envio: 09/08/2018 14:17:40	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 24 dias, 49 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer CONTRÁRIO da Comissão de Direitos Difusos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 9/2018 - Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos

Recebimento: 17/05/2018 12:56:55	Fase: Para Analise e Parecer CCJ	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 13/07/2018 13:29:04	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 57 dias, 32 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer contrário da Presidente e Relator da CCJ. E parecer favorável C/ EMENDA MODIFICATIVA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo 0/2018 - Emenda MODIFICATIVA do vereador BETO CALIMAN Parecer da Comissão 54/2018 - Parecer contrário (PRESIDENTE e RELATOR) da CLJRF Parecer da Comissão 0/2018 - Parecer favorável (MEMBRO) da CLJRF

Recebimento: 16/05/2018 12:37:32	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 16/05/2018 13:07:39	Ação: Determinado
Tempo gasto: 30 minutos
Complemento da Ação: Para parecer, após à Comissão de Direitos Difusos e Coletivos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2018 20:14:11	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 15/05/2018 20:14:32	Ação: Proposição Lida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2018 15:51:26	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 15/05/2018 14:48:17	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 83/2018 - Juízo de Admissibilidade

Recebimento: 07/05/2018 17:52:31	Fase: Para Análise da Proposição	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 08/05/2018 12:44:45	Ação: Analisada
Tempo gasto: 18 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 07/05/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2018 17:52:31	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 07/05/2018 17:52:31	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{272 Dia(s), 20 horas, 37 minuto(s).}

04/02

Para Arquivamento Arquivo

fev

2019

13/08

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 4 dias, 39 minutos Parecer Inconstitucional Despacho Eletrônico - 13/08/2018

ago

16/07

Para Análise e Parecer Comissão de Direitos Difusos e Coletivos 27 dias, 48 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 09/08/2018 Parecer da Comissão

jul

17/05

Para Analise e Parecer CCJ Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 58 dias, 21 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 13/07/2018 Parecer da Comissão Parecer da Comissão Anexo

16/05

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 16 horas, 53 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 16/05/2018

15/05

Para Leitura Plenária Plenário 5 horas, 26 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 15/05/2018

08/05

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 7 dias, 2 horas, 3 minutos Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 15/05/2018 Juízo de Admissibilidade

07/05

Para Análise da Proposição Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 18 horas, 52 minutos Analisada Despacho Eletrônico - 08/05/2018

07/05

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/05/2018

mai

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 58 de 15/05/2018
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 4
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 57/2018

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