PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei Executivo 37/2017

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Data de apresentação 13/11/2017 00:00:00

N° Processo 3662/2017

N° Protocolo 1079/2017

ID 7377

Ementa

Dispõe sobre modificação da lei municipal nº 341.1999.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei 1368/2019

Histórico da Tramitação _{1982 Dia(s), 16 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 26/04/2023 16:48:01	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/06/2019 14:11:08	Fase: Para Determinar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 05/06/2019 14:15:35	Ação: Determinado
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2019 12:39:38	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 03/06/2019 13:22:47	Ação: Norma Sancionada

Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1368/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 1368/2019 - Lei n°1368/19

Recebimento: 29/05/2019 12:34:38	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Gerência de Secretaria
Envio: 29/05/2019 12:35:55	Ação: Elaborado Autógrafo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue Ofício PRP nº 45/2019 e Autógrafo de Lei nº 21/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício PRP 45/2019 - Ofício PRP nº 45/2019 e Autógrafo de Lei nº 21/2019.

Recebimento: 29/05/2019 12:33:48	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 29/05/2019 12:34:27	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade. Sala das Sessões no dia 21/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2019 15:27:44	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação	Setor:Presidência
Envio: 20/05/2019 17:25:32	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 hora, 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2019 13:35:25	Fase: Para Providências	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 17/05/2019 13:42:22	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Segue pedido de retirada de emenda do Vereador BETO CALIMAN.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo 13836/2019 - Retirada de emenda nº13/2019 a pedido do Vereador Beto Caliman

Recebimento: 15/05/2019 16:18:11	Fase: 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2019 13:35:12	Ação: Discutido
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Apresentado pedido de retirada de emenda.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2019 11:48:58	Fase: Para Conhecimento da Emenda	Setor:Presidência
Envio: 14/05/2019 11:51:10	Ação: Ciente
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2019 17:53:52	Fase: Juntar Emenda	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 13/05/2019 17:58:07	Ação: Emenda Juntada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Segue emenda Aditiva de autoria do vereador Renato Lorencini. Logo após, tramitar ao plenário para 2º discussão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Emenda 25/2019 - Emenda Aditiva de autoria do vereador Renato Lorencini.

Recebimento: 13/05/2019 17:42:37	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 13/05/2019 17:42:53	Ação: Emenda Apresentada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2019 13:07:12	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 13/05/2019 13:07:36	Ação: Discutido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2019 17:12:28	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 07/05/2019 17:13:33	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2019 17:37:15	Fase: Para Parecer na CFO	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 07/05/2019 17:08:15	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CFO. Em tempo, informo que o vereador Beto Caliman, autor da Emenda nº 12, solicitou a retirada da mesma conforme documento anexo. Ato contínuo, apresentou nova Emenda Modificativa nº 21/2019, que segue em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Emenda 21/2019 - Emenda Modificativa do Vereador Beto Caliman Parecer da Comissão 3/2019 - Parecer Favorável da CFO Anexo 13834/2019 - Retirada de emenda nº12/2019 a pedido do Vereador Beto Caliman

Recebimento: 07/02/2019 14:00:10	Fase: Para Analise e Parecer CCJ	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 02/05/2019 17:37:00	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 84 dias, 3 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ e emendas aditivas, modificativas e substitutivas assinadas pelo vereador/presidente da CCJ Sr. Beto Caliman. Em tempo, informo que o vereador Alexandre Assad solicitou a validação de sua assinatura no Parecer nº20/2019 e a retificação nas emendas de nº12/2019 e 13/2019. No que tange ao vereador Cleber Pombo, o mesmo solicitou a retificação de sua assinatura na emenda de nº12/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Emenda 12/2019 - Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto Substitutivo Emenda 13/2019 - Emenda Substitutiva ao Projeto Substitutivo Parecer da Comissão 20/2019 - Parecer favorável da CCJ Anexo 13829/2019 - Retirada de assinatura de Emenda do Vereador Cleber Pombo Anexo 13830/2019 - Retirada de assinatura de Emenda e Parecer da CCJ do Vereador Alexandre Assad Anexo 13833/2019 - Validação de assinatura no parecer da CCJ nº20/2019 do Vereador Alexandre Assad (membro)

Recebimento: 06/02/2019 17:28:47	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 06/02/2019 17:33:05	Ação: Determinado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Encaminho para análise e emissão de parecer das Comissões de Justiça e Redação Final, e em seguida a Comissão de Finanças e Orçamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2019 09:39:05	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2019 09:40:12	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2019 17:48:39	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 05/02/2019 18:00:21	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 3/2019 - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Recebimento: 18/12/2018 17:50:12	Fase: Para Juntada de Substitutivo	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 18/12/2018 17:58:31	Ação: Substitutivo Juntado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 37/2017 do Poder Executivo juntado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Projeto Substitutivo 1/2018 - Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 37/2017 do Poder Executivo

Recebimento: 18/12/2018 17:41:27	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2018 17:49:31	Ação: Substitutivo Apresentado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2018 14:37:20	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação	Setor:Presidência
Envio: 08/10/2018 16:05:25	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2018 13:30:48	Fase: 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 26/09/2018 13:31:00	Ação: Discutido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2018 14:45:19	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 24/09/2018 17:33:02	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Para 2ª Discussão na Ordem do Dia da sessão do dia 25 de Setembro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2018 00:00:00	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 19/09/2018 08:12:28	Ação: Discutido
Tempo gasto: 2 dias, 8 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2018 16:47:51	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 17/09/2018 00:00:00
Tempo gasto: 3 dias, 7 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2017 00:00:00	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Gabinete Vereador Renato Lorencini
Envio: 11/09/2018 11:09:10	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 293 dias, 11 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Conforme decisão proferida pela Presidência dessa Casa no Processo 1162/2018, remessa 5119, encaminho ao Excelentíssimo Vereador Robson Mattos o projeto de lei número 37/2017, de autoria do poder executivo, que dispõem sobre a modificação da lei municipal número 341/1999 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Processo Instruído 16/2018 - Despacho da Presidência

Recebimento: 21/11/2017 00:00:00	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2017 00:00:00	Ação: Atendendo solicitação de inclusão na pauta
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/11/2017 00:00:00	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 21/11/2017 00:00:00	Ação: Atendendo solicitação de inclusão na pauta


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1982 Dia(s), 16 horas, 48 minuto(s).}

26/04

Para Arquivamento Arquivo

abr

2023

05/06

Para Determinar Arquivamento Presidência 2 dias, 52 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 05/06/2019

jun

29/05

Aguardando Sanção Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 5 dias, 46 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 03/06/2019 Lei

29/05

Para Elaborar Autógrafo de Lei Gerência de Secretaria 1 minuto Elaborado Autógrafo Despacho Eletrônico - 29/05/2019 Ofício PRP

29/05

Para Votação Plenário 8 dias, 19 horas, 8 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 29/05/2019

20/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação Presidência 3 dias, 3 horas, 43 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 20/05/2019

17/05

Para Providências Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 7 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 17/05/2019 Anexo

15/05

2ª Discussão Plenário 3 dias, 1 hora, 44 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 17/05/2019

14/05

Para Conhecimento da Emenda Presidência 17 horas, 53 minutos Ciente Despacho Eletrônico - 14/05/2019

13/05

Juntar Emenda Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 15 minutos Emenda Juntada Despacho Eletrônico - 13/05/2019 Emenda

13/05

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 4 horas, 35 minutos Emenda Apresentada Despacho Eletrônico - 13/05/2019

13/05

1ª Discussão Plenário 5 dias, 19 horas, 54 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 13/05/2019

07/05

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 5 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 07/05/2019

02/05

Para Parecer na CFO Comissão de Finanças e Orçamento 4 dias, 23 horas, 31 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 07/05/2019 Anexo Emenda Parecer da Comissão

mai

07/02

Para Analise e Parecer CCJ Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 85 dias, 3 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 02/05/2019 Emenda Emenda Parecer da Comissão Anexo Anexo Anexo

06/02

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 7 horas, 52 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 06/02/2019

06/02

Para Leitura no Expediente Plenário 15 horas, 39 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 06/02/2019

05/02

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 49 dias, 1 minuto Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 05/02/2019 Juízo de Admissibilidade

fev

2019

18/12

Para Juntada de Substitutivo Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 9 minutos Substitutivo Juntado Despacho Eletrônico - 18/12/2018 Projeto Substitutivo

18/12

Para Votação Plenário 71 dias, 1 hora, 44 minutos Substitutivo Apresentado Despacho Eletrônico - 18/12/2018

dez

01/10

Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação Presidência 12 dias, 2 horas, 34 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 08/10/2018

out

26/09

2ª Discussão Plenário 1 dia, 19 horas, 57 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 26/09/2018

24/09

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 5 dias, 9 horas, 20 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 24/09/2018

17/09

1ª Discussão Plenário 2 dias, 8 horas, 12 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 19/09/2018

13/09

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 5 dias, 12 horas, 50 minutos

set

2018

22/11

Para Análise e Parecer Gabinete Vereador Renato Lorencini 293 dias, 11 horas, 9 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 11/09/2018 Processo Instruído

21/11

Para Leitura Plenária Plenário 1 dia, Atendendo solicitação de inclusão na pauta

14/11

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência Atendendo solicitação de inclusão na pauta Capa

nov

2017

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 41 de 21/11/2017
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 75 de 18/09/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 76 de 25/09/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 89 de 05/02/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 101 de 07/05/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 102 de 14/05/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 103 de 21/05/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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Histórico da Tramitação 1982 Dia(s), 16 horas, 48 minuto(s).

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