Parecer da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ao Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1.556/2022, a qual trata da gratificação de produtividade e alcance de metas de aprendizagem para professores e equipe gestora do sistema municipal de ensino.
Dr. Adison Quinteiro; João Orlando;Juninho do Interior;
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