Data de apresentação 30/04/2026 11:40:46
 N° Processo 2459/2026
 N° Protocolo 2494/2026
 ID 56992
 Ementa

Indica ao Secretário de Obras, Projetos e Fiscalização, Sr. Flávio Sant’ Anna, que seja realizada a intensificação da fiscalização dos terrenos baldios ou não edificados, promovendo a devida notificação de seus proprietários para que realizem a limpeza, manutenção e conservação adequada dos referidos imóveis.

 Autoria

Juninho do Interior;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação