PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Decreto Legislativo 36/2026

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Data de apresentação 23/02/2026 16:28:37

N° Processo 828/2026

N° Protocolo 837/2026

ID 55211

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULOS DE CIDADANIA ANCHIETENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Wesley de Celém;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário

Tempo gasto: 18 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2026 16:41:42	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 23/02/2026 16:47:04	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 49/2026 - .

Recebimento: 23/02/2026 16:28:37	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 23/02/2026 16:28:37	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital