Data de apresentação 23/02/2026 09:28:26
 N° Processo 797/2026
 N° Protocolo 806/2026
 ID 55141
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA “GASTRONOMIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Renan Delfino;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação