Data de apresentação 23/02/2026 08:33:30
 N° Processo 792/2026
 N° Protocolo 801/2026
 ID 55140
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE COMENDA “HONRA AO MÉRITO CULTURAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Wallace Miranda;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação