PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Decreto Legislativo 19/2026

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Data de apresentação 23/02/2026 08:33:30

N° Processo 792/2026

N° Protocolo 801/2026

ID 55140

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE COMENDA “HONRA AO MÉRITO CULTURAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Wallace Miranda;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 9 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Analise e Parecer CCJ	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Tempo gasto: 3 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2026 14:27:26	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 24/02/2026 14:34:18	Ação: Determinado
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2026 12:52:42	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 24/02/2026 13:02:14	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2026 10:39:12	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 23/02/2026 11:25:21	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 32/2026 - juizo

Recebimento: 23/02/2026 08:33:30	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 23/02/2026 08:33:30	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 9 horas, 10 minuto(s).}

24/02

Para Analise e Parecer CCJ Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 3 horas, 10 minutos

24/02

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 1 hora, 32 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 24/02/2026

24/02

Para Leitura Plenária Plenário 1 dia, 1 hora, 36 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 24/02/2026

23/02

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 2 horas, 51 minutos Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 23/02/2026 Juízo de Admissibilidade

23/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 19/2026

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 9 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 9 horas, 10 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 9 horas, 10 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 9 horas, 10 minuto(s).}