PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Decreto Legislativo 16/2026

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Data de apresentação 23/02/2026 07:27:34

N° Processo 786/2026

N° Protocolo 795/2026

ID 55112

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE COMENDA DE “DESTAQUE DA POLÍCIA MILITAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Silvinho;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 10 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 24/02/2026 16:17:38	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência

Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2026 12:52:44	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 24/02/2026 13:01:24	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2026 10:37:58	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 23/02/2026 11:21:12	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 43 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 29/2026 - juizo

Recebimento: 23/02/2026 07:27:34	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 23/02/2026 07:27:34	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 10 horas, 8 minuto(s).}

24/02

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 4 horas, 35 minutos

24/02

Para Leitura Plenária Plenário 1 dia, 1 hora, 40 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 24/02/2026

23/02

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 3 horas, 53 minutos Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 23/02/2026 Juízo de Admissibilidade

23/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 16/2026

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 10 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 10 horas, 8 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 10 horas, 8 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 10 horas, 8 minuto(s).}