Projeto de Decreto Legislativo 9/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/02/2026 18:24:49
 N° Processo 702/2026
 N° Protocolo 711/2026
 ID 55028
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Tereza Mezadri;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 12 horas, 3 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação