Projeto de Decreto Legislativo 4/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/02/2026 17:35:53
 N° Processo 697/2026
 N° Protocolo 706/2026
 ID 55025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA “CAVALEIRO EDGAR PEIXOTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

João Orlando;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 12 horas, 54 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação