| Recebimento: 05/03/2026 10:44:24 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/03/2026 15:31:22 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/03/2026 16:33:19 |
Ação: Promulgada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 02/03/2026 18:30:16 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/03/2026 18:33:28 |
Ação: Proposição Aprovada
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 02 de março de 2026.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/03/2026 16:59:38 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/03/2026 18:10:30 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
|
Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
|
Complemento da Ação: Pedido de dispensa de interstício apresentado por meio do Requerimento nº 10 / 2026
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/02/2026 14:27:58 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/02/2026 14:31:11 |
Ação: Determinado
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/02/2026 12:52:50 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2026 12:58:37 |
Ação: Proposição Lida
|
Tempo gasto: 5 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 12/02/2026 18:23:51 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/02/2026 18:23:51 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|