PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Requerimento 3/2026

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Data de apresentação 05/02/2026 16:38:39

N° Processo 538/2026

N° Protocolo 543/2026

ID 54846

Ementa

REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ACERCA DA APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.525/2022, ESPECIALMENTE QUANTO CREDENCIAMENTO DE SERVIDORES, COMPETÊNCIA PARA APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS SONOROS, EVENTUAL PRÁTICA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, DESTINAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS E PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.

Autoria

Dr. Adison Quinteiro;João Orlando;Pablo Florentino;Renan Delfino; Rodrigo Semedo;Silvinho;Vandinho Salarini;Wallace Miranda;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 14 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 09/02/2026 14:47:27	Fase: Para Elaborar Ofício	Setor:Gerência de Secretaria

Tempo gasto: 16 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2026 16:44:08	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2026 16:45:06	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 09 de Fevereiro de 2026, encaminho para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2026 16:47:56	Fase: Para Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 05/02/2026 16:48:16	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2026 16:38:39	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 05/02/2026 16:38:39	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 14 horas, 27 minuto(s).}

09/02

Para Elaborar Ofício Gerência de Secretaria 3 dias, 14 horas, 20 minutos

06/02

Para Votação Plenário 23 horas, 56 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 06/02/2026

05/02

Para Incluir Proposição no Expediente Presidência 9 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 05/02/2026

05/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Requerimento 3/2026

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 14 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 14 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 14 horas, 27 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 14 horas, 27 minuto(s).}