Parecer Comissão Permanente 65/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/09/2025 12:00:12
 N° Processo 4373/2025
 N° Protocolo 4483/2025
 ID 51187
 Ementa

Parecer da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS (CDHM) ao Projeto de Lei nº 54/2025, de autoria do poder Legislativo, que “reconhece a comunidade de São Mateus como remanescente de quilombo”.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação