Parecer da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 52/2025, de autoria do poder Executivo, que "dispõe sobre a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade, pela rede pública de saúde com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel e dá outras providências”.
Dr. Adison Quinteiro; João Orlando;Juninho do Interior;
Anexado
Poder Legislativo
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais