| Recebimento: 26/09/2025 14:43:06 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 26/09/2025 14:14:27 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/09/2025 14:15:36 |
Ação: Determinado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 12/09/2025 14:27:33 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2025 18:37:02 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 9 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 15 de setembro de 2025.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/09/2025 08:32:53 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/09/2025 08:37:55 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 5 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/09/2025 13:49:16 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/09/2025 19:17:39 |
Ação: Discutido
|
Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 28 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/09/2025 08:13:15 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/09/2025 08:26:39 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 13 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 29/08/2025 14:16:44 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2025 19:01:48 |
Ação: Discutido
|
Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 45 minutos
|
Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 29/08/2025 11:10:47 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/08/2025 11:11:01 |
Ação: Enviar a Plenário Para 1ª Discussão
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/08/2025 15:29:30 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 21/08/2025 17:24:26 |
Ação: Emitido Parecer
|
Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 54 minutos
|
Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1517/2025 - Termo de Anexação
|
|
|
|
| Recebimento: 12/08/2025 12:06:04 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/08/2025 12:10:13 |
Ação: Determinado
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/08/2025 19:22:49 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/08/2025 19:28:47 |
Ação: Proposição Lida
|
Tempo gasto: 5 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/08/2025 14:36:28 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/08/2025 14:46:52 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
|
Tempo gasto: 10 minutos
|
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 98/2025 - JUÍZO
|
|
|
|
| Recebimento: 07/08/2025 14:56:04 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/08/2025 14:56:04 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|