Data de apresentação 06/08/2025 12:57:37
 N° Processo 3518/2025
 N° Protocolo 3629/2025
 ID 49986
 Ementa

Requer a Secretaria Municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos, que encaminhe informações sobre a fiscalização e aplicação da Lei Municipal nº 1503/2021, que dispõe sobre a implementação de regras para uso e ocupação do espaço público nos postes que dão sustentação a rede de energia elétrica neste Município de Anchieta/ES.

 Autoria

Pablo Florentino;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação