| Recebimento: 18/09/2024 18:59:17 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2024 16:39:57 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/09/2024 16:43:23 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2024 13:29:08 |
Fase: Para Encaminhar ao Executivo |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 16/09/2024 13:30:33 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2024 12:13:08 |
Fase: Para Assinatura de Autógrafo e Ofício |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/09/2024 12:14:03 |
Ação: Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo de lei assinado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2024 11:39:43 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 12/09/2024 14:08:25 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 2 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Segue PRP e Autógrafo para assinatura. Logo após, remeta para este setor para encaminhamentos de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 74/2024 - PRP 74
Autógrafo de Lei 34/2024 - Autógrafo 34/2024
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| Recebimento: 10/09/2024 22:42:25 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2024 22:47:19 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 10 de setembro de 2024.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2024 14:21:35 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/09/2024 14:52:32 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 108/2024 - JUÍZO
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| Recebimento: 05/09/2024 16:06:19 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/09/2024 16:06:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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