PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 46/2024

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Data de apresentação 27/08/2024 14:08:58

N° Processo 3463/2024

N° Protocolo 3542/2024

ID 41013

Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ABRIGA A UNIDADE DA EQUIPE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO BAIXO PONGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SHULÊNIO MULINARI).

Autoria

Cleber Pombo;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 11 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência

Tempo gasto: 4 dias, 11 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2024 14:08:58	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 27/08/2024 14:08:58	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Dispensado a certidão de óbito, conforme Art 5º inciso II da Lei Complementar 118/2022 - lI - data de falecimento da pessoa homenageada, comprovada por certidão do registro público competente, exceto quando for de notório conhecimento público. Foi Informado ao autor da PL sobre o Art 6º da Lei Complementar 118/2022 - A homenagem a pessoas somente poderá ocorrer após 90 (noventa) dias de seu falecimento. Onde as comissões deverão se atentar para esse prazo antes da aprovação do PL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 11 horas, 11 minuto(s).}

27/08

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 4 dias, 11 horas, 11 minutos

27/08

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/08/2024

ago

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 46/2024

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 11 horas, 11 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 11 horas, 11 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 11 horas, 11 minuto(s).}

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