| Recebimento: 10/12/2024 16:50:04 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2024 16:32:26 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/12/2024 16:33:00 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2024 15:02:25 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 10/12/2024 14:11:48 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 17 dias, 23 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1712/24. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Comprovante Protocolo na PMA 2/2024 - PROT.PMA29638
Lei 1712/2024 - Lei 1712/24
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| Recebimento: 19/11/2024 11:02:35 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2024 11:05:43 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 12 de novembro de 2024, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2024 11:33:25 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/11/2024 21:25:34 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 81 dias, 9 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 42/2024 - AUT.42
Ofício PRP 92/2024 - PRP 92
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| Recebimento: 28/08/2024 13:52:07 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/08/2024 16:11:47 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 22:58:08 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2024 22:58:29 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2024 12:35:18 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/08/2024 12:46:01 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 105/2024 - PL 45/2024 - JUIZO
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| Recebimento: 22/08/2024 14:09:22 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/08/2024 14:09:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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