Data de apresentação 24/07/2024 12:04:08
 N° Processo 3088/2024
 N° Protocolo 3167/2024
 ID 40625
 Ementa

Considerando que a Prefeitura e a SOS Matilha – Associação de Proteção Animal do Munícipio de Anchieta tem um Termo de Colaboração de nº 034/2023, vigente até dezembro do presente ano; considerando que o valor global do contrato é de R$ 323.395.32 (trezentos e vinte e três mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos); considerando que o principal objeto do contrato são ações voltadas ao controle populacional, saúde e bem-estar dos animais; considerando a Lei nº 1.501/2021 que “dispõe sobre o registro, identificação e condições de bem-estar para a criação de cães, gatos e cavalos no município de Anchieta”; considerando que a Associação publicizou a prestação de conta da parcela nº 3, referente ao bimestre maio/junho no valor de R$ 50.415,70 (cinquenta mil, quatrocentos e quinze reais e setenta centavos) em que diz que “foi possível alimentar, vacinar, fazer exames, consultas, pagar moradias e mão de obra para 150 (cento e cinquenta) cães abrigados e atendidos ela SOS Matilha Requer, ao Prefeito, senhor Fabrício Petri e à Secretária de Meio Ambiente, senhora Jéssica Martins de Freitas, e à Presidente da SOS Matilha - Associação de Proteção Animal do Munícipio de Anchieta, senhora Marcia Brandão Runge as seguintes informações: 1) Por qual motivo houve a necessidade de interromper as castrações dos animais que estavam no Bem-Estar Animal? Levando em consideração que estes animais poderiam ser assistidos por esta ONG e não haveria a necessidade de interromper as castrações enquanto a reforma no imóvel onde funciona o Bem-Estar Animal passa por reforma; 2) Qual o horário os Anchietenses podem visitar a sede do SOS Matilha a fim de visitação com fins de adoção dos animais assistidos. Essas informações são para conhecimento desta vereadora.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação