Data de apresentação 08/07/2024 13:36:09
 N° Processo 2894/2024
 N° Protocolo 2973/2024
 ID 40424
 Ementa

Parecer nº 43/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2024, de autoria do poder Legislativo, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) DO PARECER DESTA COMISSÃO DATADO DE 20/06/2024, REFERENTE AO PARECER PRÉVIO N°00131/2023-9 DO EXERCÍCIO 2021, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (TCEES), QUE DISPÕES SOBRE O OFÍCIO 00226/2024-9 DA SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES DO TCE-ES ENCAMINHANDO CÓPIA DO PARECER PRÉVIO E DEMAIS DOCUMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2021 - DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA.

 Autoria

Cleber Pombo; Serginho;

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação