Parecer Comissão Permanente 40/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/06/2024 18:36:13
 N° Processo 2547/2024
 N° Protocolo 2609/2024
 ID 39985
 Ementa

Parecer nº 40/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 109/2023 de autoria do poder Legislativo, que Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa Saúde Sem Fronteiras, que autoriza acompanhantes de pacientes hospitalizados/internados em outros municípios a utilizarem veículos da Secretaria de Saúde.

 Autoria

Cleber Pombo; Serginho;

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação