Data de apresentação 20/05/2024 15:31:24
 N° Processo 2324/2024
 N° Protocolo 2386/2024
 ID 39797
 Ementa

Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja realizada a instalação de placas indicativas em locais públicos de atendimento preferencial aos portadores da TEA (Transtorno do Espectro Autista) visando garantir os direitos impostos por lei.

 Autoria

Renan Delfino;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação