| Recebimento: 13/05/2024 14:08:52 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/05/2024 14:11:40 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/05/2024 14:17:07 |
Ação: Promulgada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/05/2024 14:29:10 |
Fase: Para Revisão da Redação Final |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 08/05/2024 14:54:31 |
Ação: Revisado
|
|
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação Decreto 39/2024. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 39/2024 - Decreto 39/2024
|
|
|
|
| Recebimento: 07/05/2024 13:51:02 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2024 14:15:39 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
|
Tempo gasto: 24 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 07 de maio de 2024.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 30/04/2024 17:31:50 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/04/2024 17:31:50 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|