| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/05/2024 14:37:39 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/05/2024 14:38:10 |
Ação: Promulgada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/05/2024 16:24:22 |
Fase: Para Revisão da Redação Final |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 07/05/2024 13:56:39 |
Ação: Revisado
|
|
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação Decreto 13/2024. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 13/2024 - Decreto 13/2024
|
|
|
|
| Recebimento: 02/05/2024 13:00:58 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/05/2024 13:36:50 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
|
Tempo gasto: 35 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade pelo Plenário na sessão ordinária do dia 30 de abril de 2024.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do Decreto.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 26/04/2024 16:34:50 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/04/2024 16:34:50 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|