Parecer Comissão Permanente 25/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/04/2024 17:15:04
 N° Processo 1381/2024
 N° Protocolo 1406/2024
 ID 38045
 Ementa

Parecer nº 14/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 07/2024, de autoria do poder Legislativo, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS´S E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE´S, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação