Data de apresentação 19/03/2024 14:49:17
 N° Processo 1151/2024
 N° Protocolo 1176/2024
 ID 37463
 Ementa

Parecer nº 27/2024 da Comissão de Comissão Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 63/2023, de autoria do poder Legislativo, “Estabelece a lei que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes”

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação