Data de apresentação 11/03/2024 15:32:53
 N° Processo 984/2024
 N° Protocolo 985/2024
 ID 37024
 Ementa

Considerando que o autismo é um transtorno neurológico que afeta a comunicação e interação social, sendo essencial oferecer um suporte adequado para garantir o desenvolvimento pleno e a inclusão social; Considerando o decreto 8368/14 que diz no § 2º Caso seja comprovada a necessidade de apoio às atividades de comunicação, interação social, locomoção, alimentação e cuidados pessoais, a instituição de ensino em que a pessoa com transtorno do espectro autista ou com outra deficiência estiver matriculada disponibilizará acompanhante especializado no contexto escolar, nos termos do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 12.764, de 2012; Considerando que há necessidade de investimento e capacitação para os profissionais da rede pública para melhor auxilio ofertado às demandas específicas das pessoas no espectro autista; Requer a secretária municipal de educação, senhora Maria Daniela Sartório Marinho, informações sobre quantos profissionais há na Escola de Mãe-bá EMEIEF Professora Maria Luiza Flores, capacitados para atender às necessidades dos alunos que possuem o espectro autista.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação