Parecer Comissão Permanente 6/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/03/2024 15:09:45
 N° Processo 974/2024
 N° Protocolo 975/2024
 ID 36847
 Ementa

Parecer nº 12/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do poder Legislativo, “ESTABELECE LIMITES PARA O PLANTIO DE ÁRVORES EXÓTICAS E NATIVAS PRÓXIMO À REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA."

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação