| Recebimento: 26/02/2024 15:27:51 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/02/2024 15:45:21 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/02/2024 15:54:09 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 21:31:36 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/02/2024 21:41:43 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 06 de fevereiro de 2024.
Recebeu pareceres verbais favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 16:52:24 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/02/2024 17:03:08 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 6/2024 - PL Nº 05/2024
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| Recebimento: 01/02/2024 15:24:02 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/02/2024 15:24:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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