Projeto de Lei 109/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 08/12/2023 13:03:28
 N° Processo 4939/2023
 N° Protocolo 4038/2023
 ID 34457
 Ementa

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa Saúde Sem Fronteiras, que autoriza acompanhantes de pacientes hospitalizados/internados em outros municípios a utilizarem veículos da Secretaria de Saúde.

 Situação

Tramitando

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 49 de 12/12/2023
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação: 0
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação