| Recebimento: 30/01/2024 13:10:46 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/01/2024 08:41:29 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/01/2024 08:43:54 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2023 11:02:32 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2023 11:15:51 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário, com redação final, na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 20223.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e parecer verbal, também favorável, da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Também recebeu uma Emenda Modificativa, proposta pela vereadora Marcia, que foi aprovada por unanimidade do Plenário, a qual transcrevo:
Onde se lê: “Determina ao Poder Executivo a substituição gradativa dos dispositivos de sinais sonoros nas unidades da rede pública e privada de educação de Anchieta/ES, a saber: nos horários de entrada, saída, intervalos entre aulas e recreio, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA e outros distúrbios sensíveis a altos volumes e inclusivos de indicação horária.”
Leia-se: “Dispõe ao Poder Executivo a substituição gradativa dos dispositivos de sinais sonoros nas unidades da rede pública e privada de educação de Anchieta/ES, a saber: nos horários de entrada, saída, intervalos entre aulas e recreio, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA e outros distúrbios sensíveis a altos volumes e inclusivos de indicação horária.”
Art. 1º: Onde se lê: “As sirenes e alarmes utilizados pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada municipal de Anchieta/ES, capazes de produzir ruídos com a finalidade de sinalizar o início de turnos, períodos e intervalos, bem como seus términos, devem ser substituídos, gradativamente, por outros meios não agressivos, como por exemplo, a musicalidade e inclusivos de indicação horária.”
Leia-se: “As sirenes e alarmes utilizados pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada municipal de Anchieta/ES, capazes de produzir ruídos com a finalidade de sinalizar o início de turnos, períodos e intervalos, bem como seus términos, podem ser substituídos, gradativamente, por outros meios não agressivos, como por exemplo, a musicalidade e inclusivos de indicação horária.”
Art. 1º, § 2º: Onde se lê: “Os estabelecimentos de ensino mencionados no caput que se valham de sirenes, alarmes ou quaisquer outros ruídos providenciarão a substituição dos ruídos por sons e sinais luminosos.
” Leia-se: “Os estabelecimentos de ensino mencionados no caput que se valham de sirenes, alarmes ou quaisquer outros ruídos poderão providenciar a substituição dos ruídos por sons e sinais luminosos.”
Art. 3º: Onde se lê: “Os novos estabelecimentos de ensino criados e os reformados a partir da vigência desta Lei deverão contemplar, em seus projetos, a instalação dos sinaleiros musicais.”
Leia-se: “Os novos estabelecimentos de ensino criados e os reformados a partir da vigência desta Lei poderão contemplar, em seus projetos, a instalação dos sinaleiros musicais.”
Segue para elaboração do Autógrafo de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2023 09:21:53 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos |
| Envio: 20/12/2023 09:22:10 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2023 18:12:57 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/12/2023 18:13:26 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 12:49:34 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/12/2023 12:50:09 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 12:39:41 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2023 12:46:47 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 17:43:08 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/12/2023 17:48:46 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 189/2023 - PL 101/2023
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| Recebimento: 01/12/2023 15:59:10 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/12/2023 15:59:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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