Parecer nº 164/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2023, de autoria do poder Legislativo, DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO E CIDADANIA ANCHIETENSE - ao Sr. ROBERTO MARTINS.
Cleber Pombo; Renato Lorencini; Serginho;
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