Parecer nº 159/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2023, de autoria do poder Legislativo, DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO E CIDADANIA ANCHIETENSE - ao Sr. ERNANDES FERREIRA BARBOSA
Cleber Pombo; Renato Lorencini; Serginho;
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