Parecer Comissão Permanente 133/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/10/2023 17:31:43
 N° Processo 4263/2023
 N° Protocolo 3357/2023
 ID 33557
 Ementa

Parecer nº 142/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2023, de autoria do poder Legislativo, DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO E CIDADANIA ANCHIETENSE AO SR. PAULO CESAR DOS SANTOS PENHA.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação