Parecer Comissão Permanente 113/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/10/2023 16:58:24
 N° Processo 4241/2023
 N° Protocolo 3335/2023
 ID 33545
 Ementa

Parecer nº 131/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2023, de autoria do poder Legislativo, DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE COMENDA DIGNIDADE NA JUSTIÇA À DOUTORA MARIA DA GLÓRIA PESSOTTI.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação