Data de apresentação 19/10/2023 17:09:51
 N° Processo 4249/2023
 N° Protocolo 3343/2023
 ID 33523
 Ementa

Parecer nº 122/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2023, de autoria do poder Legislativo, DISPÕE SOBRE A OUTORGA COMENDA CAVALEIRO EDGAR PEIXOTO

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação