Parecer Comissão Permanente 121/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/10/2023 17:10:38
 N° Processo 4250/2023
 N° Protocolo 3344/2023
 ID 33522
 Ementa

Parecer nº 121/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2023, de autoria do poder Legislativo, DISPÕE SOBRE A OUTORGA COMENDA HONRA AO MÉRITO

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação